Eu aposto na evidência

Nesta semana, resolvi sair um pouco do lugar de onde costumo escrever aqui. Depois das eleições, das discussões em torno da proibição das bets e de mais um ciclo político marcado por votos de rejeição, identidades ideológicas muito rígidas e debates públicos cada vez mais capturados por afetos, achei que valia a pena trazer para a coluna uma outra parte de mim: a do professor de Direito do Consumidor e Regulatório, do jurista e do pesquisador do comportamento humano.

Tenho pensado muito sobre a dificuldade contemporânea de separar convicção de evidência. Em política, isso aparece quando se vota menos por adesão e mais por repulsa ao outro lado. Na regulação, aparece quando problemas complexos passam a ser respondidos por soluções moralmente confortáveis, mas pouco testadas. E, quando essas duas coisas se encontram, o risco aumenta: políticas públicas podem começar a ser desenhadas mais para satisfazer sentimentos coletivos do que para produzir resultados concretos.

Não escrevo este texto para defender governo, oposição, esquerda ou direita. Tampouco para relativizar os problemas associados às apostas on-line, que são reais e exigem respostas sérias. O que me interessa é uma pergunta anterior a qualquer posicionamento ideológico: aquilo que estamos propondo efetivamente funciona? Quais são as consequências? Há evidência? Há avaliação de impacto?

Talvez essa seja uma das perguntas mais desconfortáveis do nosso tempo. E é justamente por isso que quero fazê-la. O risco de trocar evidência por moralismo. O tema das bets é legítimo e precisa ser enfrentado com seriedade. Mas há um ponto que não pode ser ignorado: simplesmente proibir não resolverá o problema e não há razão empírica suficiente para imaginar isso. O risco é apenas deslocar consumidores do mercado regulado para o mercado clandestino, justamente onde desaparecem fiscalização, monitoramento, mecanismos de jogo responsável e proteção efetiva ao apostador. É o paradoxo regulatório que aponto: ao pretender proteger mais, o Estado pode terminar protegendo menos.

Não estou aqui para defender Lula, Flávio ou qualquer campo político. Tenho profunda resistência a qualquer análise capturada por ideologia, porque, quando o dogma substitui a evidência, desaparecem o empirismo, a análise econômica e a avaliação das consequências concretas.

O discurso moralizante em torno das bets tem enorme capacidade de mobilização porque toca em questões reais e dolorosas: dependência, endividamento, depressão e até suicídio. Mas esses fenômenos não nasceram com as apostas on-line. A sociedade convive há décadas com os danos provocados por outras dependências, como o álcool e o cigarro, e a resposta institucional foi construir regulação, fiscalização, limites de publicidade, restrições etárias e políticas de redução de danos, e não simplesmente acreditar que a proibição eliminaria o comportamento.

Por isso, proteção do consumidor não pode ser confundida com uma competição para saber quem proíbe mais. Boa intenção não substitui causalidade, e indignação moral não substitui evidência. Como professor de Direito Regulatório há mais de vinte anos, o que me preocupa é justamente a ausência de empirismo: onde estão a análise de impacto, os indicadores de eficiência, a avaliação dos efeitos sobre o mercado ilegal, sobre a arrecadação, sobre empregos e investimentos e, principalmente, sobre o próprio consumidor que se pretende proteger?

Quanto ao cenário político, não vejo utilidade em transformar esse debate em torcida. Num quadro eleitoral praticamente dividido, qualquer leitura séria deveria perguntar por que discursos moralizantes, medidas de forte apelo popular e decisões econômicas do governo não necessariamente se converteram na resposta eleitoral esperada. A conclusão relevante não é que a esquerda ou a direita venceu intelectualmente. A conclusão é que políticas públicas precisam sobreviver ao teste da realidade ou da lucidez.

Nem pacote de bondades, nem guerra espiritual, nem fake news de qualquer lado deveriam substituir aquilo que parece estar faltando justamente: evidência, eficiência e responsabilidade fiscal.

Regulação séria não se faz apenas com alarmismo moral. Faz-se medindo consequências. Desculpe-me o trocadilho, mas eu aposto nisso.

Diógenes Carvalho é colunista VAM MAGAZINE, advogado, professor universitário, ator e psicanalista em formação. Pós-doutor em Direito e Psicologia. Doutor em Psicologia. Mestre em Direito e possui Diploma de Direito Europeu.